Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o portal Educare Pedagogia (educarepedagogia.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos não utilizar o site.

2. Sobre a Educare Pedagogia

A Educare Pedagogia é uma empresa de educação online, inscrita no CNPJ 28.719.923/0001-17, com sede em Cuiabá/MT, que oferece cursos livres de aperfeiçoamento e materiais pedagógicos voltados a profissionais da educação.

Os cursos têm caráter de capacitação livre (Lei nº 9.394/96, art. 42), conferindo certificado de conclusão sem vínculo com programas de graduação ou pós-graduação reconhecidos pelo MEC.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Para acessar conteúdos e adquirir cursos, o usuário pode fornecer dados pessoais como nome, e-mail e telefone. É responsabilidade do usuário manter essas informações atualizadas e verdadeiras.

O usuário compromete-se a utilizar o site para fins legítimos e educacionais, não infringindo direitos de terceiros nem violando leis aplicáveis.

4. Cursos e certificados

Após a compra, o aluno tem acesso ao conteúdo do curso pelo prazo informado na página de cada curso. O certificado é emitido digitalmente ao final do curso, mediante conclusão integral do conteúdo e, quando aplicável, aproveitamento mínimo nas avaliações.

5. Pagamentos e garantia de 7 dias

Os pagamentos são processados pela plataforma Eduzz Tecnologia S.A., responsável por toda a infraestrutura financeira da transação. A Educare não armazena dados de cartão de crédito.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o aluno tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, recebendo reembolso integral do valor pago.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do portal — textos, imagens, vídeos, apostilas, áudios, marca e logotipo — é de propriedade da Educare Pedagogia ou de seus parceiros licenciados. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

A Educare empenha-se em manter o site disponível 24/7, mas não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de provedores externos ou caso fortuito/força maior.

A Educare não se responsabiliza pelo uso que o aluno faz dos conhecimentos adquiridos nem por resultados profissionais específicos, que dependem de fatores individuais.

8. Alterações nos termos

A Educare pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As atualizações entram em vigor a partir da publicação no site. O uso continuado do portal após mudanças significa concordância com a nova versão.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.